0001270-40.2024.8.03.0008

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO SOARES SILVA

CPF 030.***.***-92

Autor

LEANDRO FERREIRA CRUZ

CPF 039.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

DANIEL MENEZES

CPF 512.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

MAX MULLER DA SILVA COSTA

CPF 910.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP 1559•Representa: ATIVO

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES

OAB/AP 3661•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO

OAB/MG 122969•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Recurso Especial não admitido

23/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 08:16

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 17:34

TipoProcessoDocumento#74

•24/02/2026, 17:34

TipoProcessoDocumento#63

•22/10/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#36

•16/07/2025, 10:30

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 18:03

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 11:58