6006064-83.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 47.076,41

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RENI ROSA ROCHA

CPF 714.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 00:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENI ROSA ROCHA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 07:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 13:15

Recebidos os autos

05/11/2025, 10:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/11/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#226

•13/11/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•09/09/2025, 08:52