0001809-80.2022.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.827,15

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ROBERTO CESAR SOUZA DO ROSARIO

CPF 516.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Uma vez que os dados bancários do credor (Nome do banco, agência e nº da conta) são indispensáveis para a expedição do Precatório, intime-se a parte autor para apresentá-los no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

10/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:20

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 31/05/2023

31/05/2023, 14:32

Tendo em vista que a parte ré foi citada por meio do Procurador, em discordância com o art. 75, III, do CPC, promovo a expedição de novo mandado para que a citação seja realizada por meio do Prefeito do Município.

31/05/2023, 14:30

Mandado

21/05/2023, 22:42

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que finalizo o evento 18.

18/04/2023, 11:58

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 18/04/2023

18/04/2023, 11:56

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM - emitido(a) em 24/02/2023

24/02/2023, 12:53

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

13/02/2023, 10:08

Certifico que em face da manifestação (#12 e 14), faço os autos conclusos.

20/01/2023, 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

20/01/2023, 09:34

EMENDA A INICIAL

29/12/2022, 10:50

Intimação (Determinada diligência na data: 06/12/2022 08:12:12 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

14/12/2022, 08:23

Manifestar e requerer.

14/12/2022, 08:23

Documentos

Nenhum documento disponivel