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0001809-80.2022.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 13.827,15
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO CESAR SOUZA DO ROSARIO
CPF 516.***.***-53
JEFFEMANOEL PICANCO COSTA
MUNICIPIO DE ITAUBAL
CNPJ 34.***.***.0001-90
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ 32.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 12:19Determinado o arquivamento definitivo
18/12/2025, 09:31Conclusos para decisão
11/11/2025, 11:35Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 10:34Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025, 10:34Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025, 09:24Conclusos para decisão
14/07/2025, 08:26Processo Desarquivado
14/07/2025, 08:26Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/07/2025, 15:45Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 11:48Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025, 11:48Juntada de Certidão
18/06/2025, 12:53Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025, 12:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:11Documentos
Decisão
•18/12/2025, 09:31
Decisão
•14/08/2025, 09:24
Decisão
•17/12/2024, 10:37
Ato ordinatório
•03/06/2024, 16:37
Sentença
•26/02/2024, 15:38
Decisão
•06/02/2024, 11:48
Ato ordinatório
•04/07/2023, 10:30
Certidão
•13/02/2023, 10:08
Certidão
•06/12/2022, 08:12
Certidão
•24/10/2022, 08:33