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0045509-87.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.599,64
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEANE FERREIRA MOTA
CPF 558.***.***-91
JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
CPF 415.***.***-72
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
JOSE ROBERTO AFONSO PANTOJA
CPF 433.***.***-00
JOSE RAIMUNDO PANTOJA CASTELO
CPF 210.***.***-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE
OAB/AP 2837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 08:41Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 08:41Juntada de Certidão
24/10/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:27Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
16/09/2025, 14:12Publicado Notificação em 11/09/2025.
16/09/2025, 14:11Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 00:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2025, 09:17Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 22:13Conclusos para julgamento
21/08/2025, 08:50Juntada de Ofício
18/08/2025, 18:36Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:21Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:21Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 10:39Documentos
Sentença
•09/09/2025, 22:13
Decisão
•07/07/2025, 14:44
Decisão
•09/01/2025, 14:49
Decisão
•19/11/2024, 11:00
Decisão
•25/09/2024, 12:11
Decisão
•19/08/2024, 11:55
Petição
•16/07/2024, 10:03
Documentos Sigilosos
•16/07/2024, 10:03
Decisão
•05/07/2024, 20:34
Decisão
•28/05/2024, 12:52
Decisão
•02/05/2024, 19:19
Decisão
•27/02/2024, 10:22