0023757-59.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/AP 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:14

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de alegações finais

12/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

19/09/2025, 04:59

Publicado Intimação em 11/09/2025.

19/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de memoriais

02/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025, 19:57

Documentos

Petição

•02/03/2026, 22:28

Sentença

•13/01/2026, 10:17

Termo de Audiência

•05/08/2025, 11:46

Despacho

•03/12/2024, 10:33

Decisão

•09/01/2024, 12:25

Despacho

•25/10/2023, 23:12

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•29/06/2023, 14:03