6003825-46.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 78.205,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

CLARIMARA MACHADO SANTIAGO

CPF 895.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA SANTIAGO DA SILVA

OAB/AP 4733•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deferido o pedido de CLARIMARA MACHADO SANTIAGO - CPF: 895.088.072-53 (REQUERENTE).

05/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:46

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLARIMARA MACHADO SANTIAGO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27900536) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003825-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenizações Regulares]

23/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de CLARIMARA MACHADO SANTIAGO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

•16/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:44

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:44

Decisão

•27/01/2026, 09:50

Decisão

•21/01/2026, 10:47

Decisão

•13/01/2026, 15:28

Decisão

•13/01/2026, 15:28

Decisão

•24/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

•10/11/2025, 20:29

Ato ordinatório

•10/11/2025, 20:29

Decisão

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 12:08