6003825-46.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 78.205,05

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLARIMARA MACHADO SANTIAGO

CPF 895.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

KASSIA SANTIAGO DA SILVA

OAB/AP 4733•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/07/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLARIMARA MACHADO SANTIAGO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:32

Conhecido o recurso de CLARIMARA MACHADO SANTIAGO - CPF: 895.088.072-53 (RECORRENTE) e provido

30/05/2025, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/05/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/06/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#74

•04/06/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#74

•30/05/2025, 19:24

TipoProcessoDocumento#74

•23/04/2025, 20:02

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#63

•11/02/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#53

•15/01/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#64

•22/03/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2024, 12:56