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0020116-29.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DUARTE DE LIMA
OAB/AP 1377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/10/2025, 12:59Juntada de Certidão
09/10/2025, 12:53Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2025, 19:34Conclusos para decisão
26/09/2025, 14:01Juntada de Petição de apelação
18/09/2025, 17:40Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
16/09/2025, 11:04Publicado Intimação em 12/09/2025.
16/09/2025, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2025, 10:54Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
30/07/2025, 23:36Julgado procedente o pedido
25/07/2025, 19:51Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:02Conclusos para julgamento.
15/07/2025, 15:02Expedição de Certidão.
08/07/2025, 13:32Juntada de Alegações finais
01/07/2025, 17:28Documentos
Decisão
•07/10/2025, 19:34
Sentença
•25/07/2025, 19:51
Decisão
•29/05/2025, 11:30
Decisão
•09/04/2025, 12:16
Despacho
•28/03/2025, 11:06
Decisão
•24/01/2025, 15:55
Decisão
•08/10/2024, 20:42