6012639-13.2025.8.03.0001

Apelação CívelPenhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.947,38

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

JOSE DE PAULA RANGEL

CPF 316.***.***-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP 3485•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:16

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 21:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (ASSISTENTE) e não-provido

07/10/2025, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2025, 15:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/10/2025, 21:23

TipoProcessoDocumento#74

•07/10/2025, 21:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 19:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/05/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 10:26