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0000349-68.2025.8.03.0001
Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
EUSAMI DE PAULA ARAUJO
CPF 597.***.***-87
EDUARDO NEVES TRINDADE
CPF 752.***.***-68
Advogados / Representantes
FERNANDO ARAUJO RODRIGUES
OAB/SP 394045•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 09:02Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO NEVES TRINDADE - CPF: 752.952.452-68 (AUTOR DO FATO)
09/12/2025, 12:56Conclusos para julgamento
04/12/2025, 12:15Juntada de Certidão
04/12/2025, 11:53Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2025, 21:34Decorrido prazo de EUSAMI DE PAULA ARAUJO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:33Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 15:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:57Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:57Conclusos para decisão
08/10/2025, 08:47Juntada de Certidão
08/10/2025, 08:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2025, 10:46Juntada de Certidão
07/10/2025, 10:45Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EUSAMI DE PAULA ARAUJO - CPF: 597.774.192-87 (AUTOR DO FATO)
07/10/2025, 09:05Conclusos para julgamento
06/10/2025, 12:32Documentos
Sentença
•09/12/2025, 12:56
Decisão
•29/10/2025, 21:34
Sentença
•07/10/2025, 09:05
Certidão
•15/09/2025, 12:16
Sentença
•11/09/2025, 13:58
Decisão
•29/08/2025, 16:03
Despacho
•01/07/2025, 09:30
Sentença
•18/06/2025, 12:55
Decisão
•08/04/2025, 16:58
Decisão
•11/03/2025, 08:14
Despacho
•26/02/2025, 09:42
Decisão
•17/02/2025, 08:09