0007791-53.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.734,46

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

DILMA TEREZINHA DA SILVA BARRETO

CPF 729.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 08:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:49

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:49

Processo Reativado

01/12/2025, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 08:45

Decisão

•09/12/2025, 12:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 11:57

Decisão

•13/10/2025, 09:41

Despacho

•23/09/2025, 09:56

Despacho

•11/09/2025, 13:27

Sentença

•08/01/2025, 11:47

Decisão

•30/01/2024, 09:53

Despacho

•25/10/2023, 15:42