0007791-53.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.734,46

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DILMA TEREZINHA DA SILVA BARRETO

CPF 729.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GÓES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB/AP 1322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

06/06/2024, 22:05

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 30/01/2024 09:53:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

17/02/2024, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 30/01/2024 09:53:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

17/02/2024, 06:01

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 30/01/2024 09:53:10 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

07/02/2024, 10:49

Em Atos do Juiz. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0008386-58.2023.8.03.0000, a fim de uniformizar o entendimento quanto à possibilidade de concessão de progressão funcional aos servidores público (...)

30/01/2024, 09:53

Certifico que faço os autos conclusos.

26/01/2024, 09:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO

26/01/2024, 09:01

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO

22/01/2024, 12:35

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

22/01/2024, 12:28

Certifico que o prazo do MO 06 termina no dia 25/01/2024.

14/12/2023, 13:41

RETIFICAÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR

07/12/2023, 16:59

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2023 15:42:45 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

05/11/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/10/2023 15:42:45 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES

26/10/2023, 09:09

Em Atos do Juiz. CITE-SE o ente reclamado para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de se tratar de matéria em (...)

25/10/2023, 15:42

Tombo em 23/10/2023.

25/10/2023, 09:57

Documentos

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