6065351-77.2025.8.03.0001

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BRANCA

Terceiro

ALANDERSON WILLIAN PELAES PALHETA

CPF 006.***.***-09

Reu

ELIAS ARAUJO MARTINS

CPF 020.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

FABILSON GOES LOBATO

CPF 742.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENILDO PENA DO AMARAL

OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:37

Recebidos os autos

14/05/2026, 13:31

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 13:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•31/03/2026, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2026, 20:08

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 09:45

TipoProcessoDocumento#62

•12/02/2026, 17:50

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•03/02/2026, 10:47

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 09:28

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 10:24