6073482-41.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO DE MORAES

CPF 342.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LIELDO FARIAS FERREIRA

OAB/AP 4958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:32

Juntada de Certidão

04/05/2026, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 07:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

04/05/2026, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:16

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 07:34

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 07:33

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2026, 22:26

TipoProcessoDocumento#239

•24/03/2026, 11:35

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2026, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2026, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2025, 08:07

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2025, 09:06