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6046367-45.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS EDUARDO SOUSA DE JESUS
CPF 044.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARLON SOUZA DOS SANTOS
CPF 629.***.***-15
ESTEVAO LIMA DA SILVA
CPF 134.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/05/2026, 12:05Baixa Definitiva
12/05/2026, 12:05Transitado em Julgado em 07/05/2026
12/05/2026, 12:05Juntada de Certidão
12/05/2026, 12:05Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 10:21Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
30/04/2026, 10:21Desentranhado o documento
30/04/2026, 10:21Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 21:25Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:01Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2026, 11:53Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:53Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:05Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO SOUSA DE JESUS - CPF: 044.610.972-00 (APELANTE) e não-provido
25/03/2026, 11:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 16:05Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•29/04/2026, 21:25
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 11:05
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 11:05
TipoProcessoDocumento#64
•23/01/2026, 12:25
TipoProcessoDocumento#62
•09/01/2026, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2025, 09:13
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•29/07/2025, 12:07