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0003077-87.2022.8.03.0001
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CINTIA DAYANE SILVA DA COSTA
CPF 009.***.***-62
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSEANE PANTOJA DOS SANTOS
CPF 584.***.***-53
EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS
CPF 604.***.***-72
Advogados / Representantes
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2026, 11:31Baixa Definitiva
27/03/2026, 11:31Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CINTIA DAYANE SILVA DA COSTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 01:19Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 01:19Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2026, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:35Juntada de Certidão
27/02/2026, 21:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 21:33Conhecido o recurso de CINTIA DAYANE SILVA DA COSTA - CPF: 009.621.972-62 (APELANTE) e não-provido
27/02/2026, 21:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 14:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/02/2026, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 13:01Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 21:33
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2026, 21:32
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2025, 13:07
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 13:22
TipoProcessoDocumento#62
•06/08/2025, 13:09
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2025, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 10:46
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2022, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•26/01/2022, 13:17