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6023057-10.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
6 DELEGACIA DE POLICIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6023057-10.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA009206 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (240ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 26/05/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 13 de maio de 2026
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6023057-10.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA009206 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (232ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 28/04/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 14 de abril de 2026
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023057-10.2025.8.03.0001. APELANTE: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA/Advogado(s) do reclamante: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Trata-se de comunicação encaminhada pela Secretaria da Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio de Ofício, dando ciência da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 6001138-31.2026.8.03.0000, de relatoria do Desembargador ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO, que concedeu liminar determinando a suspensão do julgamento da Apelação Criminal nº 6023057-10.2025.8.03.0001, pautada para a 123ª Sessão de Julgamento Virtual da Turma Recursal, designada para o período de 13 a 19 de março de 2026, até ulterior deliberação no referido writ. Diante da determinação, impõe-se o imediato cumprimento da decisão liminar, com a consequente retirada do processo da pauta de julgamento virtual previamente designada. Ante o exposto, determino a retirada da Apelação Criminal nº 6023057-10.2025.8.03.0001 da pauta da 123ª Sessão de Julgamento Virtual da Turma Recursal, prevista para o período de 13 a 19 de março de 2026, ficando o feito suspenso até ulterior decisão a ser proferida nos autos do Habeas Corpus nº 6001138-31.2026.8.03.0000. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juíza de Direito
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023057-10.2025.8.03.0001. APELANTE: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA Advogado(s): MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Trata-se de pedido de retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual designada para o período de 13 a 19 de março de 2026, sob o fundamento de que a parte pretende realizar sustentação oral em plenário. Pois bem. Nos termos da Portaria nº 002/2022 – TR/TJAP, que alterou a redação do §4º do art. 3º da Portaria nº 007/2021, em vigor desde 06.09.2022, é facultado ao advogado da parte, ao procurador do órgão público oficiante e ao representante do Ministério Público requerer, até 24 horas antes do início da sessão de julgamento do plenário virtual, a juntada de sustentação oral por meio de arquivo de mídia de áudio e/ou vídeo, com limite de até 250MB. Assim, a realização de sustentação oral não exige, necessariamente, a retirada do processo da pauta de julgamento virtual, uma vez que a regulamentação vigente prevê expressamente a possibilidade de sua apresentação mediante juntada prévia de arquivo de mídia, dentro do prazo estabelecido. Desse modo, não se mostra necessária a retirada do feito da pauta virtual, sendo plenamente possível o exercício da prerrogativa profissional mediante a juntada da respectiva mídia de sustentação oral, observadas as disposições da normativa mencionada. Ressalte-se, ademais, que a retirada do processo da pauta virtual para posterior inclusão em sessão por videoconferência implicaria retardamento desnecessário do julgamento, tendo em vista a necessidade de nova inclusão em pauta. Tal circunstância se revela ainda mais relevante no caso concreto, considerando que o juiz relator entrará em gozo de férias, de modo que eventual reinclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência somente poderia ocorrer após o seu retorno, o que acarretaria dilação indevida do tempo de tramitação do processo. Diante disso, indefiro o pedido de retirada do processo da pauta virtual, facultando à parte interessada a juntada de sustentação oral em arquivo de mídia de áudio e/ou vídeo, no prazo regulamentar previsto na Portaria nº 002/2022 – TR/TJAP. Intimem-se. REGINALDO GOMES DE ANDRADE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 4
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6023057-10.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA009206 POLO PASSIVO:6ª Delegacia de Polícia e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (123ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 13/03/2026 a 19/03/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 28 de fevereiro de 2026
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/01/2026, 08:54Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
07/01/2026, 08:52Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/12/2025, 15:12Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 11:51Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2025, 11:51Juntada de Petição de custas
09/12/2025, 11:15Conclusos para decisão
09/12/2025, 08:41Juntada de Certidão
09/12/2025, 08:39Juntada de Petição de apelação
08/12/2025, 11:40Documentos
Decisão
•12/12/2025, 11:51
Decisão
•12/12/2025, 11:51
Sentença
•25/11/2025, 12:00
Despacho
•05/11/2025, 18:35
Despacho
•15/10/2025, 11:54
Decisão
•17/09/2025, 11:14
Termo de Audiência
•16/09/2025, 13:03
Despacho
•24/07/2025, 12:02
Despacho
•03/07/2025, 08:26
Despacho
•17/06/2025, 12:38
Despacho
•17/06/2025, 12:38
Outros Documentos
•12/06/2025, 10:02
Outros Documentos
•12/06/2025, 10:02
Despacho
•28/04/2025, 11:51