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6023057-10.2025.8.03.0001
Apelação CriminalPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EUGENIO MARCELO FRANKLIN BRAGA
CPF 579.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JANILDE GOMES DA SILVA
CPF 097.***.***-00
CAMILA GOMES DA SILVA
CPF 030.***.***-52
ANELIZA SMITH BRITO
CPF 429.***.***-59
Advogados / Representantes
MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
OAB/PA 9206•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
16/05/2026, 00:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 11:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 11:17Juntada de Certidão
13/05/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 11:02Juntada de Outros documentos
13/05/2026, 11:02Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2026, 10:58Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/04/2026, 10:57Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
14/04/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 13:19Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 13:19Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2026, 08:19
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2026, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•05/03/2026, 20:16
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2026, 08:30
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2025, 11:51
TipoProcessoDocumento#62
•25/11/2025, 12:00
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2025, 11:14
TipoProcessoDocumento#216
•12/06/2025, 10:02
TipoProcessoDocumento#216
•12/06/2025, 10:02