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0006470-83.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
ALESSANDRA THAYNA PANTOJA PINHEIRO
CPF 056.***.***-00
Autor
ALESSANDRA THAYNA PANTOJA PINHEIRO
CPF 056.***.***-00
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: ATIVO
EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/AP 602•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRA THAYNA PANTOJA PINHEIRO Certifico e dou fé, para fins de inscrição em dívida ativa, que nos autos de processo acima identificado foram apuradas custas e/ou multas processuais devidas ao tesouro estadual pela(s) parte(s) abaixo discriminada(s), no valor a seguir informado, que não foram pagas a tempo e modo, como determina a Lei, embora regularmente intimada(s) para tanto. Valor: R$467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos). INFORMAÇOES COMPLEMENTARES: REQUERIDO: ALESSANDRA THAYNA PANTOJA PINHEIRO, CPF: 056.138.902-00 Endereço: AVENIDA SEBASTIÃO QUEIROZ ALCÂNTARA, 2873, JARDIM FELICIDADE I, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Macapá/AP, 13 de abril de 2026. Atenciosamente, EMANUELLE RODRIGUES COUTINHO Gestor Judiciário Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Telefone: (96) 3312-4568. E-mail: [email protected] CERTIDÃO - DÍVIDA ATIVA Processo Nº.: 0006470-83.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRA THAYNA PANTOJA PINHEIRO Advogado(s) do reclamado: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA Promovo a intimação de ALESSANDRA THAYNÁ PANTOJA PINHEIRO, através de seu advogado, para o pagamento das custas processuais no valor de R$467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias. Macapá/AP, 9 de março de 2026. EMANUELLE RODRIGUES COUTINHO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006470-83.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato, Denegação]

10/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

31/10/2025, 10:22

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2025, às 17:51:01, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/10/2025, 17:51

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

30/10/2025, 12:09

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

30/10/2025, 12:08

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 176 TRANSITOU EM JULGADO em 27/10/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

30/10/2025, 12:07

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 08:50:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/10/2025, 08:45

Remessa

27/10/2025, 13:41

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2025, às 13:37:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

27/10/2025, 13:37

Remessa

27/10/2025, 11:26

Em Atos do Procurador.

27/10/2025, 11:26

Certifico e dou fé que em 27 de October de 2025, às 11:13:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/10/2025, 11:13

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

27/10/2025, 11:13

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 176.

27/10/2025, 11:05
Documentos
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