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0044951-28.2017.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO
OAB/AP 2082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 10:27Juntada de Petição de certidão
12/05/2026, 10:27Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:21Juntada de Certidão
24/04/2026, 10:05Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2026, 08:45Realizado cálculo de custas
23/04/2026, 08:45Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.
23/04/2026, 08:45Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/04/2026, 11:47Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2026, 11:47Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:47Transitado em Julgado em 30/03/2026
15/04/2026, 11:36Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:36Transitado em Julgado em 03/03/2026
15/04/2026, 11:35Documentos
Sentença
•13/02/2026, 12:30
Termo de Audiência
•11/02/2026, 10:32
Decisão
•17/09/2025, 12:52
Decisão
•18/05/2018, 08:47
Despacho
•08/05/2018, 13:08
Despacho
•23/03/2018, 14:11
Despacho
•11/01/2018, 14:33
Despacho
•11/12/2017, 14:31
Decisão
•02/10/2017, 08:13