6072072-45.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.375,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA

CPF 653.***.***-34

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE

OAB/AP 3933•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:48

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA - CPF: 653.118.922-34 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•19/12/2025, 17:31

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#62

•20/10/2025, 21:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 11:41