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0004152-71.2016.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PEDRO SOARES DE SOUSA
CPF 327.***.***-49
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESSICA CAVALCANTE CAMELO
OAB/AP 4232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que, conforme decisão proferida em audiência realizada em 20/08/2025, foi homologado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em favor do réu Pedro Soares de Sousa, estabelecendo como condição a doação de uma câmera da marca Hikvision ao NID/SR/DPF/AP, mediante juntada de nota fiscal e recibo no prazo de 15 (quinze) dias. Verifico, contudo, que até a presente data não houve comprovação nos autos da referida doação, tampouco a juntada dos documentos exigidos. Diante disso, procedo à intimação do advogado do réu para que adote as providências cabíveis no prazo legal, antes do encaminhamento dos autos ao Ministério Público.
22/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
13/08/2025, 18:04Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) PEDRO SOARES DE SOUSA, RG nº 625952, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA RIO MADEIRA, e telefone para contato, (96) 9698128-8164. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: saiu intimado para a audiência 20/08/2025 àS 08:40 horas.
01/08/2025, 08:19CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 às 08:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 17/07/2025 10:39:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de JESSICA CAVALCANTE CAMELO (Advogado Réu).
27/07/2025, 06:01MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOFRE CAMPOS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 24/07/2025
24/07/2025, 14:13Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
23/07/2025, 11:33Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) PEDRO SOARES DE SOUSA, RG nº 625952- AP, ento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, RUA Rio Madeira n 1289, quadra 26, lote 10,fone para contato, (96) 981288164. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 20/08/2025, às 08:40 horas.
20/07/2025, 10:31Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
18/07/2025, 13:28Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20250629790CPNG
17/07/2025, 10:46Nº: 500905006, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR NO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2025
17/07/2025, 10:45MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CREUZA QUARESMA GEMAQUE, IRANILDO QUARESMA GEMAQUE - emitido(a) em 17/07/2025
17/07/2025, 10:45MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PEDRO SOARES DE SOUSA - emitido(a) em 17/07/2025
17/07/2025, 10:45CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 às 08:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JESSICA CAVALCANTE CAMELO
17/07/2025, 10:39AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 20/08/2025 às 08:40h
17/07/2025, 10:39Em Atos do Juiz. O acusado Pedro Soares de Sousa apresentou resposta escrita à acusação por meio de advogada particular, alegando, em síntese, que não sabia ser ilícito o porte de arma de fogo para fins de caça. Ademais, reservou-se o direito de adentrar o mérito (...)
14/07/2025, 10:53Documentos
Nenhum documento disponivel