0000104-73.2024.8.03.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.773,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

THIAGO TAVARES CHAGAS

CPF 018.***.***-80

Autor

THIAGO TAVARES CHAGAS

CPF 018.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

16/12/2025, 09:32

Em Atos do Juiz. Acórdão no evento #114 manteve incólume a sentença.Sentença condenatória à pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de detenção e pena de multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos por dia-mu (...)

12/12/2025, 15:37

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2025, às 13:47:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/12/2025, 13:47

Conclusão

09/12/2025, 13:47

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

04/12/2025, 10:04

Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.114, transitou em julgado para defesa em 30/10/25, dia úitl subsequente ao término do prazo recursal.

04/12/2025, 10:01

Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 30/10/2025 (MO n.126).

03/11/2025, 10:56

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 08:29:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/11/2025, 08:31

Remessa

31/10/2025, 12:20

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2025, às 12:16:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

31/10/2025, 12:16

Remessa

31/10/2025, 11:29

Em Atos do Procurador.

31/10/2025, 11:29

Certifico e dou fé que em 30 de October de 2025, às 14:35:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/10/2025, 14:35

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

30/10/2025, 13:23

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 114.

30/10/2025, 13:15

Documentos

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