0000104-73.2024.8.03.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.773,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 19:11

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:49

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:23

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2026, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Calçoene.

31/03/2026, 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

14/03/2026, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

12/02/2026, 07:46

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:44

Decisão

•12/12/2025, 15:37

Acórdão

•17/09/2025, 22:09

Despacho

•20/08/2025, 12:19

Decisão

•25/05/2025, 21:30

Mandado de intimação

•30/04/2025, 08:13

Sentença

•05/04/2025, 18:34

Despacho

•24/03/2025, 11:39

Despacho

•30/10/2024, 11:15

Despacho

•27/08/2024, 13:57

Despacho

•02/06/2024, 23:01

Decisão

•11/03/2024, 11:03