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0000195-88.2023.8.03.0011
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 13.020,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL ENERGIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-73
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ELAINE AMARAL DOS SANTOS
CPF 014.***.***-11
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/08/2025, 10:27Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:27Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
21/08/2025, 00:00Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ELAINE AMARAL DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:00Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
29/07/2025, 14:21Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025, 13:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/07/2025, 13:15Expedição de Certidão.
29/07/2025, 11:47Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 00:05Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•29/07/2025, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 12:22
TipoProcessoDocumento#62
•15/04/2025, 11:18
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2024, 17:21
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2024, 20:54
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2023, 10:09