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0000529-12.2024.8.03.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:10Juntada de certidão (outras)
06/05/2026, 07:55Recebidos os autos
06/05/2026, 07:55Processo Reativado
06/05/2026, 07:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/09/2025, 14:51Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 13:54Juntada de Petição de apelação
12/09/2025, 14:05Conclusos para decisão
11/09/2025, 16:29Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:49Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/09/2025, 19:51Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025, 12:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 13:39Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/08/2025, 16:42Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.
08/08/2025, 15:48Expedição de Certidão.
08/08/2025, 15:43Documentos
Despacho
•29/04/2026, 14:50
Ato ordinatório
•23/03/2026, 11:08
Despacho
•03/03/2026, 14:26
Despacho
•17/11/2025, 14:30
Despacho
•24/10/2025, 09:32
Despacho
•16/09/2025, 11:11
Decisão
•15/09/2025, 13:54
Sentença
•04/08/2025, 11:59
Decisão
•23/07/2025, 10:40
Decisão
•01/04/2025, 14:14
Despacho
•26/02/2025, 10:28
Decisão
•05/11/2024, 11:58