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0000202-42.2025.8.03.0001
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/02/2026, 14:35Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/02/2026, 22:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 09:01Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2026, 08:50Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:56Juntada de Petição de razões
06/02/2026, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 09:21Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS FREITAS em 26/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:06Juntada de Petição de petição
09/01/2026, 10:34Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/12/2025, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/12/2025, 09:43Conclusos para decisão
16/12/2025, 23:31Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 16:28Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 12:07Documentos
Decisão
•10/02/2026, 08:50
Decisão
•21/12/2025, 09:43
Decisão
•21/12/2025, 09:43
Sentença
•02/12/2025, 12:06
Despacho
•12/11/2025, 07:58
Despacho
•12/11/2025, 07:58
Decisão
•27/10/2025, 12:57
Decisão
•27/10/2025, 12:57
Despacho
•02/09/2025, 09:34
Decisão
•23/05/2025, 09:23
Decisão
•30/04/2025, 13:48
Decisão
•09/04/2025, 09:39
Decisão
•25/02/2025, 12:40
Decisão
•10/01/2025, 10:40