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0040996-76.2023.8.03.0001
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO DOS SANTOS CASTRO
CPF 341.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARLINO ALVEZ LOUZADA
CLAUDIA MARQUES GONCALVES
WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
CPF 002.***.***-64
Advogados / Representantes
JOSE PAIVA BARROS JUNIOR
OAB/AP 5208•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/05/2026, 13:22Conclusos para julgamento
30/03/2026, 13:09Expedição de Certidão.
30/03/2026, 13:06Juntada de Certidão
30/03/2026, 12:34Juntada de Petição de parecer da procuradoria
28/03/2026, 11:02Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:11Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 08:11Recebidos os autos
25/03/2026, 20:50Distribuído por sorteio
25/03/2026, 20:50Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•11/05/2026, 13:22
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2026, 18:48
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#62
•22/09/2025, 23:56
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•15/12/2023, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2023, 14:38