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0024060-73.2023.8.03.0001
Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 46.882,68
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
GILCELIO CARDOSO PEREIRA
CPF 512.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:57Decorrido prazo de GILCELIO CARDOSO PEREIRA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 11:48Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 20:56Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 11:52Juntada de ofício requisitório de precatório
25/09/2025, 15:27Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/09/2025, 15:27Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/09/2025, 15:27Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2025, 22:23Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2025, 16:55Conclusos para decisão
18/09/2025, 07:09Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:54Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
17/09/2025, 12:54Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
01/09/2025, 22:47Documentos
Decisão
•22/09/2025, 16:55
Decisão
•26/08/2025, 15:25
Despacho
•07/10/2024, 16:16
Decisão
•11/09/2024, 12:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/04/2024, 19:36
Ato ordinatório
•29/02/2024, 10:18
Ato ordinatório
•24/11/2023, 08:48
Sentença
•19/10/2023, 14:43
Certidão
•05/07/2023, 15:07