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6076902-54.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-42
GILFRANCO GUSMAO DE AZEVEDO
CPF 565.***.***-72
Advogados / Representantes
ARIELLA MAGALHAES OHANA
OAB/AP 1679•Representa: ATIVO
ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO
OAB/AP 5797•Representa: PASSIVO
JULIANA JOCELIA SAMPAIO QUIRINO
OAB/AP 5814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:00Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2026, 08:07Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
30/04/2026, 08:07Expedição de Intimação para Contrarrazão do Recurso.
30/04/2026, 00:00Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:00Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/04/2026, 18:01Publicado Acórdão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:02Juntada de Certidão
30/03/2026, 08:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2026, 07:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/03/2026, 09:23Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de GILFRANCO GUSMAO DE AZEVEDO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 16:34Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•30/03/2026, 08:00
TipoProcessoDocumento#74
•30/03/2026, 07:59
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 13:21
TipoProcessoDocumento#74
•13/02/2026, 13:21
TipoProcessoDocumento#64
•15/12/2025, 09:54
TipoProcessoDocumento#62
•11/11/2025, 10:47