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6000993-67.2025.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MARY SOUZA DA SILVA
CPF 646.***.***-53
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2026, 08:10Baixa Definitiva
06/05/2026, 08:10Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 00:01Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MARY SOUZA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:00Publicado Acórdão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:02Juntada de Certidão
30/03/2026, 10:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 09:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
30/03/2026, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 09:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/03/2026, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•30/03/2026, 09:59
TipoProcessoDocumento#74
•30/03/2026, 09:59
TipoProcessoDocumento#64
•26/02/2026, 08:49
TipoProcessoDocumento#62
•28/08/2025, 07:13
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 14:21
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 16:28
TipoProcessoDocumento#53
•17/06/2025, 16:28