6076346-52.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

ANTONIO ANDERSON RIBEIRO VANZELER

CPF 806.***.***-91

Reu

BRISA GONCALVES DE ARAUJO VANZELER

CPF 005.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: ATIVO

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 19:59

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 11:41

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 19:59

TipoProcessoDocumento#62

•06/03/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•26/01/2026, 12:09

TipoProcessoDocumento#62

•12/01/2026, 17:55