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6040867-95.2025.8.03.0001
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.374,93
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 583.***.***-04
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/03/2026, 11:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/03/2026, 11:47Transitado em Julgado em 28/03/2026
28/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 01:30Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 01:30Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:25Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:15Conhecido o recurso de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 583.133.032-04 (APELANTE) e não-provido
02/03/2026, 13:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/02/2026, 13:09Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 15:07Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:07Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#64
•13/11/2025, 14:30
TipoProcessoDocumento#62
•17/10/2025, 11:43
TipoProcessoDocumento#27
•15/09/2025, 08:36
TipoProcessoDocumento#64
•03/08/2025, 18:09
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 16:22
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 16:22
TipoProcessoDocumento#213
•30/06/2025, 16:22