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6003761-96.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANA MONTEIRO FERNANDES
OAB/AP 3031•Representa: PASSIVO
JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES
OAB/AP 693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/05/2026, 08:56Juntada de Certidão
05/05/2026, 08:54Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 09:52Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:24Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2026, 10:21Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:49Conclusos para decisão
24/04/2026, 08:49Conclusos para despacho
09/04/2026, 08:43Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:29Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2026, 17:42Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:16Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 01:16Documentos
Decisão
•24/04/2026, 10:21
Sentença
•11/03/2026, 13:29
Termo de Audiência
•09/02/2026, 09:50
Decisão
•10/07/2025, 13:00
Decisão
•25/04/2025, 12:41