6003761-96.2025.8.03.0002

Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDINELSON MONTEIRO LOPES

CPF 008.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MAGNA DA SILVA PEREIRA

CPF 008.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

MISSALONIEL SANTOS PANTOJA

CPF 034.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA FERREIRA DE SOUZA

CPF 549.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA MONTEIRO FERNANDES

OAB/AP 3031•Representa: ATIVO

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:04

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:15

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:56

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 08:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 10:21

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2026, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•25/04/2025, 12:41