0000315-06.2024.8.03.0009

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000315-06.2024.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO JACINTO PANTOJA GARCEZ Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. PARTE RÉ: FRANCISCO JACINTO PANTOJA GARCEZ - CPF: 753.841.752-49 Alcunha “Jacinto”, brasileiro, solteiro, natural de Santana/AP, nascido em 03/07/1974, filho de Benicia Brasil Pantoja, residente na Rua Santos Dumont, n° 650, bairro centro, Oiapoque/AP. Oiapoque/AP, 1 de setembro de 2025. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 EDITAL DE CITAÇÃO Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)