0009552-30.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 54.736,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EMILIO RODRIGUES MARTINS

CPF 330.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB/AP 3775•Representa: ATIVO

KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de KEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:20

Juntada de Ofício

16/03/2026, 09:45

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:36

Decisão

•11/03/2026, 11:48

Decisão

•12/12/2025, 08:54

Decisão

•31/10/2025, 18:41

Decisão

•16/09/2025, 14:57

Decisão

•26/06/2025, 11:38

Decisão

•06/08/2021, 10:05

Despacho

•13/04/2021, 08:17

Sentença

•27/11/2020, 07:14

Decisão

•01/10/2020, 15:00

Decisão

•29/06/2020, 18:11

Decisão

•11/03/2020, 19:20