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6080289-77.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GESSICA SHEILA MARTINS DE ALMEIDA
CPF 017.***.***-93
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO
OAB/AP 3039•Representa: ATIVO
THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA
OAB/AP 3700•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 07:09Baixa Definitiva
15/04/2026, 07:09Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 01:39Juntada de Certidão
15/04/2026, 01:39Decorrido prazo de GESSICA SHEILA MARTINS DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:39Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:39Conhecido o recurso de GESSICA SHEILA MARTINS DE ALMEIDA - CPF: 017.522.202-93 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2026, 14:09Expedição de Certidão.
17/03/2026, 12:17Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2026, 11:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/03/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:07Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:07Juntada de Certidão
03/03/2026, 14:21Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 14:20Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•20/03/2026, 14:09
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2026, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2026, 09:39
TipoProcessoDocumento#62
•17/11/2025, 18:56
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•01/10/2025, 10:10