6060204-70.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.666,67

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILA WELKE PANTOJA BATISTA

CPF 010.***.***-42

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA WELKE PANTOJA BATISTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:20

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 09:02

Conhecido o recurso de CAMILA WELKE PANTOJA BATISTA - CPF: 010.886.852-42 (RECORRENTE) e provido em parte

10/03/2026, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#74

•10/03/2026, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 09:04

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 10:52