0021636-24.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AMORIM REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 09:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 23:12

Conclusos para despacho

07/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 20:40

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:20

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

18/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 09:40

Certidão

•18/03/2026, 10:33

Sentença

•02/03/2026, 16:24

Decisão

•11/01/2026, 18:28

Decisão

•22/07/2025, 11:11

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•06/06/2025, 18:21

Decisão

•24/04/2025, 15:07

Despacho

•23/03/2025, 19:09

Decisão

•22/11/2024, 22:52

Decisão

•07/11/2024, 13:18