0036990-26.2023.8.03.0001

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Usucapião · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS

CPF 899.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JACIRENE FREITAS DOS SANTOS

CPF 772.***.***-91

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/12/2025, 03:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:19

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 12:11

Decisão

•01/10/2025, 11:17

Decisão

•08/07/2025, 12:19

Decisão

•23/04/2025, 14:02

Decisão

•06/02/2025, 11:32

Decisão

•12/11/2024, 12:54

Decisão

•03/09/2024, 12:44

Decisão

•23/05/2024, 17:00

Decisão

•16/04/2024, 13:03

Decisão

•09/03/2024, 00:40

Decisão

•29/11/2023, 09:58

Decisão

•25/10/2023, 07:46