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0007548-27.2014.8.03.0002
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2014
Valor da Causa
R$ 45.378,68
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
CAIXA ESCOLAR PADRE SIMAO CORRIDORI
CNPJ 01.***.***.0001-51
DEUSARINA VIDEIRA SACRAMENTO
CPF 066.***.***-91
Advogados / Representantes
CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA
OAB/PA 1103•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2025, 12:27Transitado em Julgado em 23/09/2025
17/11/2025, 12:31Juntada de Certidão
17/11/2025, 12:31Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:40Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE SIMAO CORRIDORI em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:36Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 11:05Declarada decadência ou prescrição
23/09/2025, 15:53Conclusos para julgamento
23/09/2025, 13:12Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:12Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 20:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2025, 09:05Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 15:45Conclusos para despacho
24/07/2025, 14:05Documentos
Sentença
•23/09/2025, 15:53
Despacho
•11/08/2025, 15:45
Despacho
•09/04/2018, 10:18
Despacho
•23/03/2018, 07:56
Decisão
•15/03/2018, 08:35
Despacho
•23/02/2018, 08:12
Despacho
•06/02/2018, 12:06
Decisão
•11/01/2018, 07:56
Decisão
•16/10/2017, 11:50
Despacho
•31/08/2017, 11:14
Despacho
•26/05/2017, 08:18
Decisão
•22/03/2016, 10:04
Decisão
•18/02/2016, 09:48
Despacho
•16/12/2015, 12:08
Despacho
•15/09/2015, 07:59