6008159-86.2025.8.03.0002

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.979,95

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RONAIBIO MENDES GARCIA

CPF 708.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de RONAIBIO MENDES GARCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#62

•23/09/2025, 09:37