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0009250-90.2023.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARCELO FRANCA BRAGA - CPF 712.703.691-80
GABRIEL LOBATO DE CARVALHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DIONY LIMA MELO
OAB/AP 2542•Representa: PASSIVO
JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA
OAB/PA 35217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/04/2026, 10:56Expedição de Carta precatória.
24/04/2026, 09:43Expedição de Carta precatória.
15/04/2026, 12:23Expedição de Carta precatória.
08/04/2026, 08:29Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 09:57Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:29Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:29Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/03/2026, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS HUGO DE MOURA BENTES, LUCENILDO BARBOSA Advogado(s) do reclamado: DIONY LIMA MELO, JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 26/05/2026 10:00 Local: Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Santana/AP, 13 de março de 2026. WANNUBYA PENAFORT PEREIRA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009250-90.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
16/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
13/03/2026, 10:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 10:02Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 10:02Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 10:00, 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
13/03/2026, 10:02Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2026, 12:27Documentos
Termo de Audiência
•09/03/2026, 12:27
Outros Documentos
•30/01/2026, 13:17
Termo de Audiência
•02/12/2025, 11:54
Decisão
•22/09/2025, 08:47
Decisão
•05/09/2025, 07:23
Decisão
•13/08/2025, 10:55
Despacho
•10/07/2025, 16:28
Decisão
•13/05/2025, 07:44
Despacho
•04/02/2025, 07:21
Despacho
•30/01/2025, 08:08
Despacho
•15/10/2024, 08:29
Despacho
•04/09/2024, 10:32
Despacho
•28/05/2024, 09:02
Despacho
•11/03/2024, 11:59
Decisão
•05/02/2024, 10:16