6006180-26.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.032,83

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

SANDRO PINHEIRO ABREU

CPF 003.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

07/04/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:49

Juntada de protocolo de envio

24/03/2026, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2026, 10:34

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO PINHEIRO ABREU em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:08

Publicado Intimação do Requisitório em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRO PINHEIRO ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26799871) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006180-26.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

03/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/03/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:19

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:15

Ato ordinatório

•03/10/2025, 11:15

Decisão

•04/08/2025, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/02/2025, 08:54

Ato ordinatório

•28/11/2024, 10:02

Sentença

•30/10/2024, 10:21

Sentença

•30/10/2024, 10:21

Despacho

•04/09/2024, 09:53