6006180-26.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.032,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

SANDRO PINHEIRO ABREU

CPF 003.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/03/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025

22/03/2025, 21:06

Juntada de Certidão

22/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de SANDRO PINHEIRO ABREU em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2025, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

24/01/2025, 12:10

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#226

•13/02/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#62

•30/10/2024, 10:21