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0018893-56.2015.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2015
Valor da Causa
R$ 1.773,89
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ENELIANNE DA SILVA MIRANDA
CPF 432.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
MARINILDA COSTA DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 16:37Transitado em Julgado em 05/02/2026
19/02/2026, 16:37Juntada de Certidão
19/02/2026, 16:37Decorrido prazo de ENELIANNE DA SILVA MIRANDA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:44Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 03:03Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2025, 10:36Julgado improcedente o pedido
04/12/2025, 08:54Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/12/2025, 17:46Conclusos para julgamento
02/12/2025, 17:46Conclusos para decisão
07/11/2025, 08:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:24Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:26Documentos
Sentença
•04/12/2025, 08:54
Decisão
•07/10/2025, 11:20
Decisão
•05/05/2024, 16:34
Decisão
•19/01/2023, 20:17
Decisão
•24/08/2022, 12:50
Decisão
•25/07/2021, 10:06
Despacho
•25/02/2021, 10:19
Decisão
•17/09/2018, 14:53
Decisão
•09/07/2018, 11:44
Decisão
•28/05/2018, 12:47
Decisão
•20/10/2016, 09:14
Despacho
•28/07/2015, 12:03
Despacho
•06/07/2015, 12:36
Decisão
•25/05/2015, 20:46