6002395-04.2025.8.03.0008

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.646,80

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

CARLOS FIALHO FILHO

CPF 226.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DIB MAGALHAES

OAB/MG 153119•Representa: ATIVO

LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO

OAB/MG 116176•Representa: ATIVO

RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MG 175470•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:19

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de CARLOS FIALHO FILHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 09:11

Conhecido o recurso de CARLOS FIALHO FILHO - CPF: 226.188.052-91 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2026, 13:08

TipoProcessoDocumento#229

•09/04/2026, 15:17

TipoProcessoDocumento#226

•09/04/2026, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2026, 13:20

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#216

•03/11/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#53

•03/11/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2025, 21:59