6001258-96.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.614,78

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

MARIA DE NAZARE DE SOUZA MOURA

CPF 790.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:54

Juntada de Certidão

14/04/2026, 01:05

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUZA MOURA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:33

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 21:33